Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução e Escopo

Esta Política de Privacidade descreve como o projeto Dossiê SUS-SP 500 e seu aplicativo de gestão e automação publicitária integrado à plataforma Meta for Developers ("Aplicativo"), operados por Gustavo Avair ("Controlador", "nós" ou "nosso"), coletam, utilizam, armazenam e protegem informações tanto dos visitantes de nossas páginas web quanto das integrações via APIs oficiais da Meta Platforms, Inc. (Facebook, Instagram e Meta Ads).

Todo o tratamento de dados é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e os Termos da Plataforma da Meta.

2. Finalidade do Aplicativo Meta for Developers

O nosso Aplicativo registrado no Facebook for Developers / Meta for Developers possui finalidade exclusivamente operacional, analítica e publicitária para a gestão de campanhas de marketing digital próprias, administração de ativos empresariais e leitura de indicadores de desempenho vinculados às contas de anúncios autorizadas (incluindo a conta de anúncios Dossie SUS SP — act_1075316795328465 e ativos gerenciados pelo administrador Gustavo Avair).

3. Permissões e Dados Acessados via APIs da Meta

Para operar de forma legítima através da Meta Marketing API e da Graph API, o Aplicativo utiliza estritamente as permissões concedidas pelo usuário administrador autenticado via Facebook Login / Business Integration:

• ads_management: Criação, edição, programação, pausa e gerenciamento programático de campanhas, conjuntos de anúncios, criativos e orçamentos nas contas de anúncios autorizadas.
• ads_read: Leitura de relatórios de performance publicitária e métricas agregadas (impressões, alcance, cliques, CTR, CPC, CPA, ROAS e conversões) para análise e otimização de campanhas.
• business_management: Gerenciamento e vinculação técnica de ativos dentro do Gerenciador de Negócios (Business Manager), como contas de anúncios, páginas e conjuntos de dados.
• pages_manage_ads: Criação e veiculação de anúncios vinculados às Páginas do Facebook e perfis empresariais do Instagram administrados pelo usuário autorizado.
• pages_read_engagement: Leitura de métricas estatísticas de engajamento, alcance e interações nas publicações das páginas administradas.
• pages_show_list: Listagem das Páginas do Facebook sob administração do usuário autenticado para correta associação aos anúncios.

Compromisso de Não Coleta Indevida: O Aplicativo não coleta, não armazena e não comercializa senhas, mensagens privadas não autorizadas ou dados pessoais sensíveis de usuários finais do Facebook ou Instagram fora dos fluxos oficiais da plataforma Meta Ads.

4. Dados Coletados em Nosso Site e Checkout

• Dados de Navegação e Cookies Publicitários (Meta Pixel / API de Conversões): Utilizamos cookies e identificadores analíticos em nossa página de vendas para mensurar a eficácia de nossas campanhas no Meta Ads (eventos como visualização de página, início de checkout e compra concluída).
• Processamento de Pagamentos: As transações financeiras para aquisição do material digital são processadas de forma criptografada pela plataforma parceira Cakto (pay.cakto.com.br), que atua como operadora segura do checkout (PIX e cartão de crédito). Não armazenamos números completos de cartão de crédito em nossos servidores.

5. Como Utilizamos e Protegemos os Dados

As informações técnicas e métricas acessadas são utilizadas exclusivamente para:

1. Executar a gestão, publicação, monitoramento e otimização de campanhas no Meta Ads;
2. Gerar relatórios internos de inteligência de tráfego e retorno sobre investimento (ROI/ROAS);
3. Garantir a entrega correta do produto digital adquirido pelos alunos e prestar suporte técnico;
4. Manter a segurança técnica da integração mediante conexões criptografadas via HTTPS/TLS (graph.facebook.com) e armazenamento seguro de tokens de acesso (Access Tokens).

Não Compartilhamento: Não vendemos, alugamos ou cedemos dados obtidos através das APIs da Meta a terceiros ou corretores de dados sob nenhuma circunstância.

6. Instruções de Exclusão de Dados do Usuário (Data Deletion Instructions)

Em cumprimento às diretrizes obrigatórias do Meta for Developers e ao Art. 18 da LGPD, qualquer usuário que tenha autenticado ou conectado sua conta ao nosso Aplicativo pode revogar as permissões e solicitar a exclusão definitiva de seus dados a qualquer momento:

7. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e mediante requisição gratuita, solicitar: (i) a confirmação da existência de tratamento; (ii) o acesso aos seus dados; (iii) a correção de dados incompletos ou desatualizados; (iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; e (v) a revogação do consentimento.

8. Identificação do Controlador e Canal de Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, exercício de direitos previstos na LGPD ou solicitações de exclusão de dados da integração Meta:

• Responsável pelo Tratamento (Controlador): Gustavo Avair — Projeto Dossiê SUS-SP 500
• Atendimento e Solicitações de Privacidade: Através do canal oficial de suporte ao aluno informado na plataforma de checkout (Cakto — Dossiê SUS-SP 500) ou diretamente com o administrador da conta empresarial.
• Foro e Legislação Aplicável: Leis da República Federativa do Brasil — São Paulo/SP (America/Sao_Paulo).